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NOTÍCIAS 12/11/2008 - 17  38Lei Seca pautou o Fórum Fetranspor de Segurança no Trânsito    O Fórum Fetranspor de Segurança no Trânsito, realizado dia 12 de novembro, contou com a presença de renomados palestrantes na área que apresentaram seus pontos de vista com relação à Lei 11.705, de junho de 2008, mais conhecida como Lei Seca. O presidente do Cetran-RJ, Antônio Sérgio Damasceno, criticou alguns aspectos do Código de Trânsito Brasileiro, que, na sua opinião, protege as pessoas sob influência do álcool ou de entorpecentes. "É impressionante que aquele que dirige com pouco resíduo de álcool na circulação seja preso, mas aquele que provoca um acidente de trânsito, muitas vezes com vítimas fatais, precise apenas passar por um exame psicológico e aulas de reciclagem para ser absolvido e voltar a dirigir". Flávio Adura, presidente da ABRAMET, apresentou dados e estatísticas sobre acidentes nas rodovias brasileiras. Segundo informou, 50% dos acidentes de trânsito são causados devido à embriaguez do motorista, que tira sua percepção e o deixa com uma falsa confiança em si mesmo. "A Lei Seca não tolera o álcool porque o país não está mais disposto a tolerar mortes no trânsito. Só a arma de fogo mata mais do que o trânsito no Brasil", afirmou. Adura falou ainda sobre a questão do sono como grande causador dos acidentes. "Hoje, 1/3 dos acidentes no Brasil acontecem porque o motorista dormiu enquanto dirigia". Ele informou que os exames médicos para a primeira habilitação e renovação da carteira de habilitação serão mais rigorosos para identificar se a pessoa possui o distúrbio do sono e assim evitar que acidentes causados pelo fato de o motorista dormir ao volante sejam evitados. A ABRAMET encaminhou à Anvisa uma proposta de legislação para que as caixas dos remédios sejam identificadas por ilustrações, quando eles causarem sono aos usuários. Lei da Vida A coordenadora do Projeto Escola OHL Brasil, Maria José Finardi, apresentou o Projeto desenvolvido com escolas das redes municipais e estaduais nas áreas de atuação da empresa. A OHL atende 199 instituições de ensino, distribui material didático apropriado e procura capacitar os professores para eles abordarem, em todas as disciplinas, a educação no trânsito. "Acreditamos que as crianças são as maiores responsáveis pela propagação de boas condutas, pois elas, instintivamente, passam adiante aquilo que aprendem", conclui Maria José. Armando Nogueira, presidente do Celt/ OAB-RJ, levantou a questão sobre a inconstitucionalidade da Lei 11.705. Para ele, seu legislador pensou em todos os detalhes quando mencionou que o agente de trânsito, diante de um indivíduo que se negue a fazer o teste do bafômetro, pode buscar outras provas, como uma prova testemunhal, para enquadrar o motorista dentro da nova Lei. "A Lei Seca tem como objetivo, além de reduzir os acidentes de trânsito brasileiro, uma mudança na cultura da população como aconteceu com o uso do cinto de segurança". Para o palestrante seus resultados não dependem dos poderes executivo, legislativo e judiciário, mas sim da sociedade em ter consciência e respeito à vida. "A Lei Seca não irá resolver todos os problemas, mas já é um grande avanço para ser reduzido o percentual de acidentes em nossas estradas. E apesar desse nome, ela deveria ser chamada de Lei da Vida, pois foi para isso que ela veio, para assegurar a todos o direito à vida", finalizou. O professor José Mauro Braz de Lima falou sobre os números da possível redução da mortalidade no trânsito no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 1,4 milhão de pessoas morrem por ano no trânsito e mais de 80% dos casos são entre jovens. Na opinião de Braz, somente a Lei Seca não será suficiente para uma redução significativa dos acidentes. "Não basta fazer lei. Temos que informar e educar as pessoas através de escolas e faculdades e punir com rigor através dos agentes de trânsito". Com base em dados do IML, o professor fez uma comparação entre o índice de acidentes do mês de julho desse ano com relação ao mesmo período de 2007. Houve uma pequena redução nos acidentes, porém no mês seguinte à aprovação da nova lei esse percentual aumentou novamente. "Precisa existir uma política pública de combate ao alcoolismo como existe para o cigarro. De 2001 a 2006, o número de dependentes alcoólicos cresceu. No entanto, nenhuma atitude eficaz foi tomada para frear isso", esbravejou Braz de Lima. Com informações da Fetranspor Da Redação Mobile
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