19/06/2008 - 1611
Justiça proíbe a circulação de ônibus no Centro Histórico de Ouro Preto
Redação Revista do Ônibus

OURO PRETO - Para proteger o patrimônio arquitetônico de Ouro Preto, cidade a 95 quilômetros de Belo Horizonte, e garantir mais segurança aos moradores e turistas que visitam a cidade diriamente, a Justiça mineira determinou alterações no transporte coletivo do Centro Histórico, com objetivo de trocar os ônibus por microônibus, redução de linhas e da frota.

A prefeitura local tem 60 dias para cumprir a ordem sob pena de multa diária de R$ 5 mil, de acordo com o promotor de Justiça Ronaldo Crawford, que, no dia 5, entrou com um pedido de cumprimento de sentença. Há sete anos, houve a determinação judicial proibindo o trânsito pesado na área central, embora não tenha sido cumprida. “Essa é um decisão histórica para Ouro Preto”, disse o Crawford, na esperança de que sirva de referência para outras cidades mineiras.

Desde o início do mês, a Prefeitura de Ouro Preto cumpre as determinações do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado, em abril, entre o Ministério Público Estadual e o Executivo. O transporte coletivo, no entanto, ficou de fora, já que a municipalidade pretende resolver a questão mediante processo de licitação. Pelo TAC, ficou proibida a circulação de veículos de passageiros, de carga ou de uso misto que extrapolem oito metros de comprimento; três metros e cinqüenta centímetros de altura, dois metros e 60 centímetros de largura e peso bruto total superior a sete toneladas – um exemplo são os caminhões de gás. Outra decisão do termo se refere ao horário para serviços de carga e descarga no Centro Histórico.

Com a nova decisão judicial, Ouro Preto passa a ser a primeira cidade mineira sem trânsito pesado nas ruas, diz o promotor de Justiça, Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. “Essa determinação de proibir o trânsito está em sintonia com a série de medidas sugeridas, há cinco anos, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco)”.

Em 2003, a cidade, que é patrimônio cultural da humanidade, título concedido pela Unesco, esteve prestes a perder a honraria, devido à deterioração do seu patrimônio. “O trânsito é um dos grandes responsáveis pelos prejuízos ao conjunto arquitetônico dos séculos 17 e 18”, afirma Marcos Paulo.

Com informações do Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Ouro Preto

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