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19/08/2008
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Idosos já podem escolher qual poltrona
viajar de graça
Redação Revista
do Ônibus
BRASÍLIA - Em decisão terminativa
foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado, em 14.08.07, o PLS 596/07, que
garante aos idosos que viajam de graça em ônibus interestaduais
o direito de escolher o assento em que farão o percurso.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, garante a essa faixa
da população, com renda igual ou inferior a dois SM duas
vagas gratuitas em cada viagem de ônibus interestadual.
E estabelece desconto de 50% no valor da passagem quando
as duas vagas gratuitas estiverem ocupadas por outros
idosos.
Com informações da Assessoria do Senado
Federal
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Revista do Ônibus
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