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NOTÍCIAS

19/08/2008 - 0853
Idosos já podem escolher qual poltrona viajar de graça

Redação Revista do Ônibus


BRASÍLIA - Em decisão terminativa foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em 14.08.07, o PLS 596/07, que garante aos idosos que viajam de graça em ônibus interestaduais o direito de escolher o assento em que farão o percurso.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, garante a essa faixa da população, com renda igual ou inferior a dois SM duas vagas gratuitas em cada viagem de ônibus interestadual. E estabelece desconto de 50% no valor da passagem quando as duas vagas gratuitas estiverem ocupadas por outros idosos.

Com informações da Assessoria do Senado Federal


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